Nenhuma meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos será alcançada sem a participação efetiva da sociedade.
Ações que podem ser praticadas no dia a dia:
- Separar e disponibilizar os resíduos para a coleta seletiva municipal, quando realizada porta a porta.
- Separar e descartar materiais recicláveis em pontos de entrega voluntária (PEVs), quando disponíveis no Município.
- Adotar práticas de compostagem doméstica para resíduos orgânicos.
- Contribuir com a não geração, redução, reutilização e reciclagem por meio do consumo consciente.
- Destinar produtos pós-uso e embalagens aos pontos de logística reversa do setor empresarial.
Produtos sujeitos à logística reversa
É importante que a sociedade conheça os produtos obrigatórios para a implementação de sistemas de logística reversa, conforme o art. 33 da PNRS:
- Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens;
- Pilhas e baterias;
- Pneus;
- Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
- Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
- Produtos eletroeletrônicos e seus componentes;
- Embalagens plásticas, metálicas ou de vidro;
Além desses resíduos, há também regulamentação para a logística reversa de medicamentos vencidos ou em desuso, conforme o Decreto nº 10.388/2020.
Importante: Embora os Municípios muitas vezes disponibilizem espaços ou realizem campanhas de recolhimento desses materiais, eles não são obrigados a realizar a coleta e destinação final, conforme a lei.
Destaque
De acordo com a PNRS, a obrigatoriedade de estruturar e implementar os sistemas de logística reversa para o retorno dos produtos pós-consumo é dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, devendo ocorrer de forma independente do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Como os Municípios podem engajar a população na gestão de resíduos sólidos
- Realizar campanhas de sensibilização sobre coleta seletiva e destinação adequada dos resíduos
- Incentivar compostagem doméstica com orientações simples e acessíveis
- Apoiar a logística reversa por meio de divulgação e articulação com o setor empresarial
- Promover boas práticas por meio de programas de educação ambiental