O Observatório dos Lixões é uma iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que tem como objetivo disponibilizar informações sobre a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei 12.305/2010. A iniciativa busca evidenciar a complexidade dessa política e reforçar a necessidade de envolvimento dos Entes federados, do setor empresarial e da sociedade para sua efetiva implementação.
Além de ser uma fonte de consulta sobre a disposição final de resíduos e rejeitos no Brasil, o Observatório dos Lixões é uma importante ferramenta de apoio à gestão municipal, o qual consta com outros indicadores da gestão de resíduos, bem como possibilidades de avanço na área, como através de consórcios públicos, e também para que a sociedade exerça o controle social sobre ações do poder público e do setor empresarial (ligados principalmente a logística reversa), compreendendo as responsabilidades de cada um no manejo de resíduos sólidos.
Os dados que compõem o Observatório dos Lixões são provenientes de três fontes principais: Munic/IBGE (2024), MMA (2024) e pesquisa CNM (2022). Cada uma delas possui metodologias e abrangências distintas, mas todas têm em comum o caráter autodeclaratório pelos Municípios e/ou prestadores de serviços.
Para o Diagnóstico Municipal do Observatório foram utilizados dados dessas três bases devido ao seu alcance e às variáveis analisadas. A Munic/IBGE alcançou 99% dos Municípios, o MMA 98%, e a pesquisa da CNM obteve retorno de 72% do universo de 5.570 Municípios.
Além dessas bases secundárias, também foram realizadas consultas a relatórios das entidades gestoras de logística reversa, com o objetivo de levantar informações sobre a implementação e a abrangência dos sistemas previstos no art. 33 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).