Nosso propósito, ao criar o Observatório dos Lixões, vai além de apenas disseminar informações sobre a gestão municipal de resíduos sólidos. A luta municipalista para promover o desenvolvimento sustentável com a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos em aterros sanitários é árdua, o que torna o Observatório dos Lixões uma ferramenta de apoio aos gestores públicos.
É necessário evidenciar que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010, atribui obrigações à União, Estados, Municípios, setor empresarial e à própria sociedade. Há um encadeamento de ações e responsabilidades sem as quais o Município fica impossibilitado de cumprir a PNRS. Em 2020 foi aprovada a Lei 14.026/2020, que atualiza o marco do saneamento, e é preciso que os gestores públicos estejam atentos às modificações obrigatórias que impactarão diretamente no conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece que o desafio do encerramento dos lixões e aterros controlados exigidos na legislação não é algo de resolução rápida e simples na prática. O encerramento depende de uma série de medidas encadeadas, inclusive da existência de aterro sanitário na região para destinação dos rejeitos.
Esse é o verdadeiro propósito do Observatório dos Lixões: dar visibilidade às dificuldades enfrentadas pelos Municípios e possibilitar a compreensão dos desafios da PNRS, bem como dos demais normativos editados pelo Governo Federal. Conheça os mapas, analise nossas publicações, leia as notícias e assista aos vídeos. A CNM convida você a fazer parte da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, conhecendo a realidade enfrentada pelos gestores municipais.